ALPB fecha as portas em apoio ao novo Pacto Federativo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), não abrirá na manhã dessa quarta-feira (14), em apoio à recomendação feita pela Unale para que os parlamentares participem da mobilização pela aprovação da PEC 47, no Congresso Nacional, em Brasílila.

A PEC trata do novo pacto federativo e tem por objetivo conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

A concentração com representantes de todo o país está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.

As atividades da Assembleia voltam à normalidade no período da tarde, quando a Casa realiza uma sessão especial para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

MaisPB

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