A menos que até o desfecho da histórica sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) algum ministro reconsidere seu voto e altere o resultado atual, a Lei Ficha Limpa está garantida: é constitucional e vai valer. Pode não ser para já, mas pelo menos para as próximas eleições será aplicada. Um avanço. De qualquer forma um avanço. Melhor perder a parte do boi do que o boi todo, diz-se na minha Serraria natal.

Da histórica sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal se conclui que ainda estamos longe de sermos um País sério. Uma corte de tamanha importância e tal responsabilidade desde o mês de agosto está com uma cadeira vazia por falta de nomeação de um substituto para a vaga deixada pelo ministro Eros Roberto Grau.

Também é estranho o fato de, desfalcado em sua composição, o Supremo mesmo correndo o risco de dar no que deu (um impasse que não se sabe como resolver, a partir do empate de ontem), não tenha (mesmo que nos bastidores) discutido uma solução para o eventual empate. Em suma, depois de onze horas de tanta discussões e manifestações de votos que duraram mais de horas, cada um, o Supremo viu-se numa saia-justa: votação empatada e não se sabe, até agora, como desempatar.

E agora, como fica? Sub-judice até quando? E quando a questão for definitivamente sanada, poderão os candidatos eleitos serem “deseleitos”? Neste caso, acredito eu, terá que prevalecer mesmo a vontade do eleitor. Porque ele terá votado num candidato inscrito e legitimado e numa condição pendente por erro da própria Justiça.

Imagine só: como resolver uma pendência jurídica que nem a Justiça sabe resolver?

Bom, mas o que interessa mesmo é que a Lei Ficha Limpa, emanada da sociedade, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Teremos, portanto, uma melhora considerável na vida política brasileira daqui por diante. As eleições municipais de 2012 terão sido muito mais deputadas do que agora, quanto à disponibilidade de candidatos.