PMJP realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nestas quarta (13) e quinta-feiras (14), as atenções estarão voltadas para discussões que podem melhorar a vida das crianças e adolescentes, em João Pessoa, durante a X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que será realizada no auditório do Tribunal de Contas Municipal (TCE), em Jaguaribe, a partir das 9h.

Durante dois dias, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) reúne diversos órgãos públicos, entidades não governamentais e sociedade em geral para debater e rever as políticas públicas voltadas para o protagonismo infanto-juvenil.

O evento pretende formular estratégias para o fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, enquanto espaço de construção, proposição, formulação, monitoramento e avaliação da política de atendimento a crianças e adolescentes. Neste ano, a Conferência terá como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O objetivo geral é a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e o fortalecimento da participação da sociedade em geral. Serão avaliadas maneiras, em especial, de melhorar e fortalecer a promoção do protagonismo infanto-juvenil, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e na formulação e avaliação das políticas públicas municipais e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Para a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), da PMJP, Marta Moura, a Conferência acontece em um momento importante como as comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A X Conferência ocorre num momento ímpar e espera-se que este momento sirva de importante espaço de debate, articulação e propositura no que diz respeito aos instrumentos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes”.

Plano Decenal – A programação da Conferência também tem outra responsabilidade importante no desenvolvimento das políticas preventivas e assistência das crianças e adolescentes. A ideia é elaborar e promover diretrizes para criação e implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de João pessoa.

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é um instrumento que agrega todos os planos (Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Plano de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, Convivência Familiar e Comunitária, Primeira Infância e outros), num só documento, com formulação de metas e diretrizes próprias para cada município, mas com instrumentos de avaliação e monitoramento único.

Este plano representa a materialização da política de atendimento à criança e ao adolescente em execução pelo poder público; O plano deve ser fruto de um amplo debate entre os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias (inclusive para clara definição do papel de cada um), as entidades não governamentais que também atuam na área infanto-juvenil e a sociedade em geral.

Conselhos Tutelares – Um dos aparelhos mais importantes no desenvolvimento de políticas protecionistas de crianças e adolescentes são os Conselhos Tutelares. Na Capital, existem cinco unidades, que são responsáveis por diversos bairros na cidade. Para este ano, outros dois conselhos devem ser instalados, totalizando sete unidades em João Pessoa.

Os conselhos são equipamentos fundamentais para executar a tarefa de zelar pela garantia do cumprimento dos direitos. O objetivo é operar no enfrentamento à negligência, violência física, violência psicológica, exploração sexual e outras formas de violações de direitos, que infelizmente vitimam inúmeras crianças e adolescentes.

MaisPB

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