MP convoca Cartaxo por falta de faixas exclusivas

O promotor de justiça do consumidor, Glauberto Bezerra, decidiu convocar o prefeito do município de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para prestar esclarecimentos acerca da não implantação de faixas exclusivas de ônibus na Capital nos termos definidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado meses atrás.

“Achamos por bem convocar o prefeito, por estarmos tratando do aspecto da mobilidade urbana e humana, do ponto de vista do desvio produtivo do consumidor, que é o direito ao tempo, que é vida e portanto não se recupera”, afirmou.  Para ele, paciência tem limite e o Ministério Público não será desmoralizado como defensor da sociedade.

Nesse contexto, a partir desta quarta-feira, a Semob comprometeu-se a colocar agentes em número suficiente, para num primeiro momento orientar os motoristas sobre o uso da faixa exclusiva de ônibus.

A determinação se deu em mais uma audiência sobre a Ação Civil Pública proposta pela Associação dos Usuários dos Transportes Públicos de Passageiros da Paraíba, realizada semana passada.

Questionamento

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Motoristas da Paraíba, Antônio de Pádua questionou as causas do efetivo descumprimento do TAC pela Prefeitura, que limitou-se a implantar poucos metros da faixa, sem fiscalização pessoal ou eletrônica quanto aos veículos pequenos que utilizam o espaço e obrigam os ônibus a irem para outras faixas.

MaisPB

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