Projeto de Mobilidade Urbana de Campina é aprovado na Câmara

A Câmara de vereadores  de Campina Grande aprovou, na manhã desta quinta-feira, (9), Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do município. Antes da matéria entrar em votação os vereadores se reuniram com técnicos da Planmob e o projeto recebeu 16 emendas dos parlamentares.

O Projeto de Lei segue para apreciação do Poder Executivo, onde o prefeito Romero Rodrigues deve sancionar, para em seguida, entregar o Plano de Mobilidade Urbana de Campina Grande no Ministério das Cidades, em Brasília.

Antes de ser votada, a matéria foi discutida durante quatro dias com os vereadores pela coordenadora da elaboração do Plano, Valéria Barros, pelo secretario de Obras do município, André Agra, pela geógrafa Carol Magalhães e, pela gerente de transportes da STTP, Araci Brasil.

Através das audiências públicas a sociedade também pôde participar das discussões do projeto, que é de autoria do Poder Executivo, e que propõe uma série de mudanças, visando à melhoria do trânsito na cidade.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587/2012, rege que todos os municípios brasileiros que possuam mais de 20 mil habitantes devem elaborar esse Plano até abril de 2015.

Se o Plano não for elaborado no prazo ou não seguir às diretrizes da PNMU, as cidades não receberão mais verbas federais destinadas à mobilidade urbana, até que cumpram as exigências da Política Nacional.

MaisPB

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