Governador sanciona lei do transporte animal

Foto: arquivo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) que garante o transporte de animais de pequeno porte em linhas rodoviárias intermunicipais. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

A lei garante o transporte apenas para cães e gatos de até oito quilos e é limitada a dois animais. o proprietário deverá apresentar documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde
do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem.

Além disso, a lei exige carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente e que os animais estejam devidamente higienizados.

Eles deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

Os donos de animais serão orientados pela empresa de ônibus a adquirirem, com antecedência, passagem extra para que possam conduzir o animal ao seu lado.

No último dia 23 um cachorro morreu enquanto era transportado no bagageiro de ônibus que seguia de Sousa, no Sertão, para João Pessoa.

MaisPB

Leia Também

proteção

João sanciona lei que proíbe sacrifício de animais no estado

NA PARAÍBA

Lei garante permanência dos animais de suporte em qualquer ambiente