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Extra de aposentado pode custar R$ 3,5 bilhões ao ano

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publicado em 24/08/2018 às 11h08
atualizado em 24/08/2018 às 08h09
(Foto: Correio 24 Horas)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todos os aposentados que precisem de assistência permanente um adicional de 25% sobre o valor do benefício pode gerar um rombo de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas do INSS, informou a Secretaria de Previdência.

A lei diz hoje que apenas aposentados por invalidez têm direito a essa parcela extra, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer tipo de aposentadoria.

O impacto nas contas do INSS é considerado alto pelo governo. De acordo com uma fonte da área econômica, a medida vai no sentido contrário à necessidade atual do país e acaba cumprindo o papel de uma “contrarreforma”, onerando ainda mais as contas da Previdência. Com isso, o INSS afirmou que pretende recorrer da decisão do STJ.

O INSS deve registrar um déficit de R$ 201,6 bilhões neste ano, rombo que deve crescer segundo as projeções oficiais. O governo tentou aprovar uma reforma da Previdência, mas a proposta foi engavetada após as denúncias contra o presidente Michel Temer e a intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro, que impede mudanças na Constituição.

Pela lei, aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional, sendo o acompanhante da família ou um profissional.

Correio 24 Horas

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