TJPB recebe denúncia e mantém Leto preso

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebeu, na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade, a denúncia, em todos os seus termos, contra o prefeito afastado de Cabedelo Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; e mais seis investigados na Operação Xeque-Mate. O relator da Notícia Crime nº 0001048-10.2017.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva.

A decisão do Pleno manteve as prisões preventivas anteriormente decretadas de Leto Viana, Jaqueline Monteiro, Lúcio José, Marcos Antônio Silva dos Santos, Inaldo Figueiredo da Silva, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho e Adeildo Bezerra Duarte; bem como a prisão domiciliar imposta a Leila Maria Viana do Amaral. Os membros do TJPB também mantiveram o afastamento de suas funções, decretado cautelarmente.

“A denúncia descreve perfeitamente a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, havendo indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidade de prosperar a imputação, tornando viável, consequentemente, a acusação”, concluiu o desembargador João Benedito.

MaisPB

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