Pedro defende direitos para agentes de saúde

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu, durante Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), em Itabaiana, direitos fundamentais para as categorias como a fixação de uma data-base para a categoria e também um reajuste do piso salarial.

O tucano afirmou que é fundamental a aprovação da Medida Provisória 827/2018 que estabelece a jornada e o piso salarial para esses profissionais.

“É preciso compreender a importância do papel que os agentes de saúde cumprem. São pessoas que amparam nossa população mais sofrida, servindo de amparo, indo de casa em casa. Todo apoio ao ACS é um gesto de humanidade, um combate real às desigualdades. Em um país banhado de privilégios, é um absurdo não valorizar quem de fato cuida das pessoas”, disse o deputado.

Pedro lembrou ainda que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), relator da Medida Provisória 827, que trata das demandas dos profissionais de saúde, está atento à toda situação e tem colocado como prioritária as discussões no Senado Federal.

“O senador tem buscado formas de garantir, com recursos do orçamento federal, recompor as perdas salariais dos agentes nos últimos quatro anos”, disse.

Se aprovada a MP, a lei passa a vigorar afirmando que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia de Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Ela também garante que a cada dois anos os Agentes Comunitários passem por aperfeiçoamento. Os cursos serão organizados e financiados pela União, Estados, e Municípios.

Sobre a jornada de trabalho, fica estabelecido que as 40 horas semanais exigidas para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação.

MaisPB

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