João Pessoa, 31 de maio de 2018 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso.
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
As três MPs também foram publicadas na edição extra do “Diário Oficial”. O governo convocou uma entrevista coletiva, para as 10h desta quinta (31), para detalhar as medidas.
Temer contava com a aprovação da reoneração para ajudar a viabilizar a queda no preço do diesel, um dos itens da proposta de acordo do governo com lideranças dos caminhoneiros para encerrar a greve, que chegou ao décimo dia nesta quarta-feira.
Na prática, as três medidas provisórias editadas por Temer garantem:
Medidas provisórias
Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
Para isso, o governo teve de cortar recursos de outras pastas e cancelar programas de trabalho de diversos ministérios, como o da Saúde e da Justiça.
G1
EM CAMPINA GRANDE - 28/03/2024