Lula é 1º presidente preso por crime penal

Luiz Inácio Lula da Silva é a primeira pessoa a ocupar a cadeira de presidente da República a ser presa após ser condenado na esfera penal. Na história republicana, só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.

O próprio Lula tem outra prisão, em 1980, em seu histórico, mas que não conta no critério porque 1) embora popular líder sindical, ele ainda estava a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial; e 2) o encarceramento ocorreu sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de direito –o jovem sindicalista foi tirado de casa sob acusação de “incitação à desordem”, chegou a ser condenado na Justiça Militar e o processo acabou anulado. Um juízo político, portanto.

O caso que mais se aproxima do caso da atual situação Lula, com algum tipo de tramitação na esfera judicial, ocorreu há quase 96 anos. Em julho de 1922, foi preso o marechal Hermes da Fonseca, que chefiara o Poder Executivo federal de 1910 a 1914 –cerca de sete anos e meio após deixar a cadeira presidencial, intervalo semelhante ao do petista.

Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.

Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.

Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.

A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.

Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.

Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.

Mais prisões

As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.

Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.

A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.

Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.

Folha de S. Paulo

Leia Também

sítio em atibaia

Ex-presidente Lula é condenado à prisão

neste domingo

PB tem atos para lembrar um ano da prisão de Lula