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As despesas totais do governo podem crescer em 2018 a uma taxa três vezes maior que a verificada em 2017, devido principalmente ao aumento das despesas com Previdência Social e com pessoal, apontam números divulgados pelo Ministério do Planejamento por meio do decreto de revisão orçamentária.
Para este ano, o governo autorizou um aumento de despesas de R$ 92,6 bilhões. Em 2017 os gastos superaram em R$ 29,61 bilhões o valor registrado em 2016. A expansão autorizada para os gastos públicos em 2018 também está acima da média dos últimos dez anos, que foi de R$ 79,5 bilhões por ano.
Apesar de autorizado, esse aumento de gastos pode não se confirmar, por exemplo, se a arrecadação estimada pelo governo para este ano não se confirmar. Foi o que ocorreu no ano passado, quando o governo fez bloqueios de despesas para atingir a meta fiscal (resultado pré-fixado para as contas públicas).
Aliás, a autorização para o crescimento maior dos gastos neste ano foi possível porque o governo não utilizou toda sua margem de aumento em 2017.
No fim das contas, o governo acabou gastando, ao todo, R$ 1,279 trilhão em 2017, cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o limite autorizado para as despesas incluídas no novo regime fiscal (R$ 1,309 trilhão).
Despesas obrigatórias ocupam espaço
Os dados oficiais mostram que 58% do crescimento autorizado para as despesas em 2018, o equivalente a R$ 53,6 bilhões, está relacionado com o aumento das despesas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os gastos com pessoal do Executivo.
Essas previsões do governo foram feitas desconsiderando os efeitos de uma eventual reforma da Previdência. Nesta semana, o governo anunciou que desistiu de aprovar no Congresso a sua proposta de reforma, por falta de apoio.
As despesas previdenciárias e com servidores estão entre as classificadas como “obrigatórias”, ou seja, sobre os quais o governo não tem controle. Para alterá-las, é preciso mudar a legislação.
Já as despesas “discricionárias” são aquelas que o governo tem permissão de alterar, como gastos dos ministérios nos serviços para a população e ações públicas. Para 2018, elas têm um aumento estimado de R$ 12,69 bilhões, o equivalente a um pedaço de 13,7% do aumento da despesa total.
Veja os principais aumentos de despesas, em relação a 2017, segundo números do Planejamento:
Ministro diz que investimento pode desaparecer
“As despesas, de um ano para o outro, estão demonstrando um aprofundamento do engessamento da despesa. Há uma projeção de crescimento de R$ 90 bilhões, dos quais R$ 80 bilhões são despesas obrigatórias”, declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Por conta do teto de gastos aprovado pelo governo em 2016, pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação do anterior, ele alertou que a Previdência está ocupando o espaço de outras despesas – e expandindo os gastos obrigatórios.
“A solução para isso é a reforma da Previdência”, afirmou Oliveira ao G1. De acordo com ele, se nada for feito os investimentos públicos em infraestrutura podem desaparecer nos próximos anos.
“Tem que ter a reforma da Previdência e a continuidade da revisão de todos os programas do governo. Se nada for feito, ao longo dos anos, o investimento pode desaparecer porque as despesas discricionárias (não-obrigatórias) dividem-se em investimento e despesas de funcionamento do governo”, declarou ele.
As declarações foram feitas antes da decisão do governo de desistir de votar a reforma da Previdência Social.
Os números mostram que os investimentos já terão forte recuo neste ano. Segundo a revisão do Orçamento de 2018, foram reservados R$ 22,95 bilhões para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em infraestrutura, ou 0,3% do PIB.
Trata-se do menor patamar, na proporção com o PIB, desde o início do PAC, em 2007. Nos últimos três anos, as restrições orçamentárias já vêm impactando os investimentos, que vêm registrando queda, passando de R$ 57,69 bilhões, em 2014 (1% do PIB), para R$ 29,59 bilhões, no ano passado – o equivalente a 0,5% do PIB.
Analista vê tendência de alta nos gastos
A avaliação do ministro do Planejamento é compartilhada pelo especialista em contas públicas Raul Velloso. De acordo com ele, sem alguma medida de controle, as despesas obrigatórias vão continuar a crescer nos próximos anos, diminuindo as despesas dos Ministérios relacionadas com os serviços para a população.
“Todo gasto obrigatório, por definição, cresce. Se deixar ele sozinho, cresce. Quando cria um gasto obrigatório, já cria o germe do crecimento dentro dele. Como a arrecadação cada vez cresce menos no Brasil, vai aumentando o déficit”, avaliou Velloso.
Para ele, é preciso alterar as leis que regem os gastos obrigatórios, realizando, por exemplo, uma reforma da Previdência, ou, ainda, um equacionamento no passivo atuarial dos servidores públicos, retirando essas despesas do Orçamento, e tratá-las à parte, como um fundo de pensão.
“A reforma da Previdência é uma tarefa eterna. O problema é que é muito difícil de aprovar. Todo ano vai ter de olhar e reformar. Se vai conseguir ou não, é outra história. A época mais apropriada para reformas é o primeiro ano de governo, não é o último”, declarou.
Propostas para controlar despesas obrigatórias
O governo divulgou uma série de medidas nos últimos meses para reduzir os gastos obrigatórios, sendo que a maior parte ainda não foi aprovada. Além da reforma da Previdência, foi proposto, por exemplo, o adiamento do reajuste de servidores e a imposição de teto remuneratório para todos os poderes.
Por outro lado, o governo conseguiu levar adiante o Programa de Demissão Voluntária para Servidores (PDV), além de jornada de trabalho reduzida e licença incentivada sem remuneração.
Também recebeu de volta R$ 150 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos últimos dois anos, e espera receber mais R$ 130 bilhões em 2018, o que diminui o pagamento de subsídios.
Além disso, conseguiu aprovar no Legislativo a Taxa de Longo Prazo (TLP) – que passou a remunerar empréstimos do BNDES ao setor produtivo no começo deste ano. Essa é outra medida que reduz as renúncias tributárias por parte do governo, que somaram mais de R$ 400 bilhões em 2017.
G1
EVENTO - 18/04/2024
