Entre as receitas extras estão os R$ 26 bilhões arrecadados no ano passado de contribuintes que aderiram ao Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários; o processo de restituição de precatórios não sacados (cerca de R$ 11 bilhões), além de receitas com concessões e privatizações, entre elas os R$ 12 bilhões vindos do leilão de hidrelétricas.
O governo obteve ainda recursos extras com o aumento do imposto sobre combustíveis e foi ajudado pela alta no preço do petróleo, que incrementou as receitas com “royalties”. O retorno do crescimento econômico, que impulsionou a arrecadação federal, também contribuiu.
Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou parte dos gastos discricionários, ou seja, aqueles passíveis de cortes.
Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes – que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.
Segundo o Tesouro Nacional, em percentual do PIB, significa que os investimentos em 2017 ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, em mais de dez anos.
“Mesmo com a ampliação da disponibilidade financeira no mês de dezembro de 2017, o valor acumulado no ano foi 31,9% menor do que em 2016”, informou o órgão.
A Secretaria do Tesouro Nacional também confirmou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 149,73 bilhões em 2016 para R$ 182,45 bilhões em 2017, um aumento de 21,8%.
Juntamente com o déficit dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, o rombo previdenciário atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência.
Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.
Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.
No fim do ano passado, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo tem defendido que a proposta seja votada no Congresso em fevereiro.
Dividendos, concessões e subsídios
Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram no ano passado, ao somarem R$ 32,1 bilhões. Em 2016, foram de R$ 21,9 bilhões. O aumento foi de R$ 10,19 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu mais com dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 5,51 bilhões em 2017, contra R$ 2,84 bilhões em 2016 e R$ 12 bilhões em 2015.
No caso dos subsídios e subvenções, houve queda no ano passado. Em 2017, somaram R$ 18,65 bilhões, contra R$ 23,32 bilhões em 2016. Ainda assim, estão acima da média histórica de R$ 7,25 bilhões.
G1
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