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A Prefeitura Municipal de Campina Grande anunciou nesse sábado (27) que vai bloquear o contracheque dos servidores que possuem acúmulo irregular de cargos e não regularizarem a situação até a próxima semana. Cerca de 1.300 servidores da PMDB foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado com acúmulo ilegal.
Na semana passada a Prefeitura de Campina Grande publicou um edital convocando todos os servidores da prefeitura que foram identificados pelo TCE acumulando vários cargos, com vínculos com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG.
O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, informou que 30% dos servidores convocados ainda não compareceram na Procuradoria do Município para regularizar a situação.
“Ainda é possível comparecer e regularizar a situação, comprovando a inexistência desses vínculos ou mesmo fazendo a opção por um deles, dentro do que determina a legislação. Caso essas pessoas não compareçam e continuem irregulares, dentro do levantamento feito pelo Tribunal de Contas, teremos que cumprir a determinação do Tribunal e bloquear temporariamente os contracheques”, explicou.
A convocação foi feita pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.
Os servidores que possuem mais de um vínculo com o poder público e estão vinculados à prefeitura de Campina Grande devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade. Para maiores informações e entrevistas, o presidente da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, Paulo Agra, estará disponível.
MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
