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Combate à Corrupção

Conselho recomenda gravação de licitação

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publicado em 01/12/2017 às 18h15
atualizado em 02/12/2017 às 06h52

Os integrantes do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba aprovaram, nesta sexta-feira (1º), uma recomendação para que todos os poderes do estado possam incluir câmeras para gravar os processos de licitação, com o objetivo de garantir maior transparência nas ações. A medida foi aprovada durante 9ª Reunião do colegiado, na Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa.

“É uma recomendação e precisa, caso seja necessário, que o governador Ricardo Coutinho envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) para incluir a recomendação na Lei de Licitação”, explicou o representante do Poder Executivo do Estado, Waldir Porfírio da Silva.

O encontro também contou com a participação do vereador Eduardo Carneiro, que foi convidado para apresentar o projeto de lei de sua autoria que obriga a gravação, em áudio e vídeo, do processo de licitação em âmbito municipal.

Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório. “Enfim, auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, avaliou o promotor.

Durante a reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção também foi discutido o Programa Semeando Sementes da Cidadania, que leva a discussão da transparência pública para as escolas; e apresentado o novo Portal de Transparência do Governo.

O novo formato do Portal de Transparência do Governo foi apresentado pelo secretário da Controladoria Geral do Estado e também membro do Comitê, Gilmar Martins. Segundo ele, a nova ferramenta, além de adotar todas as recomendações do Tribunal de Contas, decidiu diminuir o prazo para que os órgãos do poder executivo respondam ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Portal da Transparência.

“A Lei determina que o órgão tem um prazo de 15 a 20 dias para responder, mas o governador determinou que se no prazo de 10 dias o órgão não responder, ele será bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para cobrir suas despesas”, esclareceu Gilmar Martins, destacando que o Portal de Transparência traz outras opções de consultas orçamentárias que já podem ser acessadas a partir desta sexta-feira (1º).

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