CCJ aprova reajuste para Guarda Municipal

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) considerou constitucional o reajuste salarial de 12,99% aos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil do Município. O parecer favorável à Medida Provisória 64 foi concedido de forma unânime em reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (30).

Segundo a norma, o reajuste é linear, incidente sobre o vencimento básico e destinado aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente da Guarda Civil Municipal e Quadro Suplementar; e também sobre os proventos de pensões e aposentadorias pagos ao grupo funcional da Guarda Municipal e do Quadro Suplementar de Segurança.

Representantes da categoria estiveram presentes no Legislativo Municipal, na última terça-feira (28), para pedir apoio dos parlamentares na aprovação da matéria, que está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (6).

MaisPB

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