João Pessoa, 29 de novembro de 2017 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Um Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Caio Roberto (PR), institui a presença do tipo sanguíneo e a informação se o condutor é doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação que seja expedida na Paraíba.
Segundo o projeto, os dados devem estar presentes no campo das observações do documento.
Porém, caso o motorista não queira informar sobre a possibilidade de ser um doador de órgãos, ele poderá optar por não declarar a informação.
O projeto, que foi apresentado na semana passada, ainda não foi votado no plenário da Casa.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024