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Presidente do TJPB autoriza renovação de convênio com a Unifacisa

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publicado em 29/11/2017 às 10h05

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com o diretor do Fórum Affonso Campos, juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, e o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Os magistrados trataram da renovação de convênio firmado entre o TJPB e o Centro Universitário Unifacisa, que viabiliza o funcionamento da Vara de Violência Doméstica daquela Comarca.

Segundo informou o juiz Alexandre Trineto, desde a instalação da referida Vara, em 2011, a unidade funciona em um prédio cedido pelo Centro Universitário. No entanto, o prazo de vigência do convênio expirou e, com intenção de renovação, foram propostos alguns aprimoramentos que permitem maior integração com a Unifacisa e melhoramentos na ação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Não é só a questão da ampliação da ação social, mas, acima de tudo, preservar e assegurar a garantia dos direitos das mulheres. Atualmente, os alunos da Unifacisa que participam do trabalho na unidade são, exclusivamente, os alunos de Direito. O que a gente objetiva com a ampliação dos termos do convênio é trazer os alunos de outros cursos para promover a multidisciplinaridade, para que eles possam trabalhar na busca da proteção da mulher”, afirmou o magistrado.

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior explicou que a demanda da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campina Grande está em torno de 150 processos por mês, envolvendo ações, inquéritos, medidas protetivas e comunicação de prisão em flagrante.

O magistrado avaliou a relevância da renovação e ampliação dos termos do convênio: “O Juizado da Violência Doméstica tem fundamental importância social, não só no combate à violência doméstica, mas também no apoio às vítimas. Então a partir do momento que a gente faz essa ampliação, permitindo que outros cursos (como Medicina, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia e Informática) ingressem também no Juizado, isso permite um empoderamento maior da vítima, a ponto de que ela possa ter autonomia e independência”, afirmou.

O desembargador Joás de Brito autorizou a renovação. O próximo passo será a elaboração de uma minuta com a proposta de ampliação da integração com a Unifacisa, para que tramite e receba a aprovação do novo formato pelo presidente.

MaisPB

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