CCJ aprova projeto da Polícia Civil; Aspol reage

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa considerou constitucional, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que prevê vagas para ‘Promoção da Polícia Civil, Plantões extraordinários e Acumulações’. A matéria causou polêmica entre a categoria, já que Associação dos Policiais Civis vê privilégios aos delegados.

Segundo a deputada Estela Bezerra (PSB) não há dúvidas da legitimidade da PL. “Ficou claro que a matéria é constitucional, ela é de competência do executivo não fere nenhuma lei, nenhuma constituição federal ou estadual”, afirma.

Estela explica que não há como alterar o número de vagas, já que traria impacto no orçamento e não é ‘competência da casa’. A parlamentar defende que na matéria, pode ser alterada o que se refere às horas extras.

Até o Projeto seguir para apreciação final, a presidente da Associação da Polícia Civil da Paraíba (Aspol), Suana Melo, garante que a categoria tem conversado com deputados para que sejam feitas alterações que beneficiem todo o grupo de policiais.

Ela sustenta que o projeto foi construído por delegados que atualmente ocupam cargos de gestão na Polícia Civil e são dirigentes de classes. Para ela, a urgência está relacionada ao fato do projeto beneficiar um grupo de delegados.

Segundo ela, o projeto prevê o dobro de vagas para delegados e da forma como foi elaborado gera prejuízos aos investigadores e peritos.

“Estamos dialogando com deputados da base porque a gente quer que o projeto tenha um melhor funcionamento para a Polícia Civil. Dessa forma nós esperamos que o projeto, com essas emendas, se torne algo melhor para Polícia Civil e não apenas para um grupo”, ressalta.

MaisPB

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