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SUSPENSÃO

Governo vai ao STF por tramitação da LOA

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publicado em 07/11/2017 às 19h01
atualizado em 08/11/2017 às 04h52
Superior Tribunal Federal em Brasília

O Governo do Estado entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (07), contra a decisão do desembargador Fred Coutinho, que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa.

Em contato com o Portal MaisPB, o procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que a medida leva em conta a manutenção da ordem pública e financeira da Paraíba.

“O recurso basicamente tem fundamento a grave lesão ao Estado. Ao suspender a tramitação da LOA, o judiciário intervem de forma autoritária no poder legislativo”, ponderou.

Segundo o procurador, a Assembleia Legislativa também entrou com um recurso no Supremo.

Wallison Bezerra – MaisPB

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