Governo envia projeto que reduz imposto na PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviará nesta terça-feira (21) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que concede a redução de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1,2 mi.

De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1,8 mi, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

As microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.

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