O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (6), para lamentar a desinstalação das comarcas no estado, determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba e reforçou a solicitação do deputado Jeová Campos para a realização de uma Audiência Pública para debater a determinação.

Nabor explicou que tem sido cobrado por prefeitos, vereadores e por cidadãos que levantam o questionamento do processo de contra mão que está para acontecer com o fechamento das comarcas. Ele explicou que o cidadão terá mais dificuldades para ter acesso à justiça.

“Agora a gente está vendo que com a desinstalação vai ser tirado o direito do cidadão que muitas vezes, por conta da situação financeira, não tem como está pagando passagem, alugando carro para ir, distante da sua casa, ter o atendimento da justiça”, disse.

O parlamentar lembrou que há meses já recebia testemunhos de moradores da Zona Rural de Nova Olinda relatando sobre essas dificuldades, uma vez que se deslocam de seus sítios até três vezes para comparecer a audiências. A comarca de Nova Olinda compete à comarca de Santana dos Garrotes e está na lista das comarcas que serão desinstaladas.

Nabor citou também a comarca de Malta que poderá ser desinstalada e a de Coremas que é uma comarca centenária. Ele conclamou os pares da Casa para lutar pela desinstalação.

“Temos que nos mobilizarmos para garantir ao cidadão o direito a ter a justiça mais perto da sua casa e nós que somos os representantes do povo temos que ter a sensibilidade e a coragem de lutar, de enfrentar esse problema junto ao Tribunal de Justiça para defender os interesses do cidadão”, defendeu.

Em Malta, uma audiência pública será realizada no próximo dia 13 juntamente com Vista Serrana apara debater a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Tribunal de Justiça da Paraíba justifica que realizou um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas. Segundo o estudo, as comarcas serão desinstaladas e agregadas a outras unidades judiciárias.

Serão desinstaladas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

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