MPF convoca audiência sobre Lar do Garoto

O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública para cobrar respostas às recomendações expedidas após rebelião na unidade de internação Lar do Garoto, em Lagoa Seca, que matou sete internos. O encontro ocorrerá no próximo dia 13, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba em Campina Grande em alusão aos 100 dias da rebelião.

Conforme edital de convocação publicado pelo MPF, o objetivo é manter viva a lembrança da tragédia ocorrida no Lar do Garoto, a fim de evitar que se repita, discutir os parâmetros do sistema socioeducativo da Paraíba e cobrar dos órgãos responsáveis respostas para as recomendações expedidas pelo Comitê Estadual para Prevenção e Combate à tortura da Paraíba (CEPCT), Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).

A audiência terá, ainda, como objetivos específicos tratar e desenvolver estratégias para a criação e monitoramento de políticas públicas destinadas às unidades socioeducativas.

Durante a audiência pública será apresentado relatório elaborado a partir das entrevistas realizadas com as famílias dos adolescentes mortos na rebelião.

Os órgãos destacam que desde agosto do ano passado as unidades socioeducativas da Paraíba vêm enfrentando uma série de rebeliões, que chamaram a atenção do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba.

MaisPB

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