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Receita Estadual corrige cota parte do ICMS para 2018

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publicado em 05/09/2017 às 17h58

A Secretaria de Estado da Receita republicou, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial Eletrônico o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2018, com base nos anos de 2015 e 2016.

O IPM corrigiu apenas os índices dos municípios de Campina Grande Grande e Queimadas, enquanto os demais 221 municípios permaneceram os mesmos índices publicados no dia 31 de agosto.

A Secretaria modificou os índices destes municípios, após a homologação do acordo entre as duas prefeituras municipais no que tange à divisão percentual de 50% do valor adicionado da empresa Borborema Energética S/A para cada uma das cidades.

Com a republicação, o IPM de Campina Grande agora será de 14,492925, enquanto o de Queimadas de 0,917958.  Os interessados poderão ter acesso à nova lista por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00, clicando no anexo do DOE-SER do dia 5 de setembro.

Em 2018, os doze municípios, que representam mais de 63% da cota-parte do ICMS, serão: João Pessoa,Campina Grande , Cabedelo, Santa Rita , Bayeux, Patos , Alhandra , Conde , Sousa, Cajazeiras, Caaporã e Guarabira.

Planejamento para os municípios – A divulgação do IPM com quatro meses de antecedência e depois de avaliados todos os questionamentos dos municípios é um instrumento importante para o planejamento orçamentário anual das prefeituras e o desenvolvimento das políticas públicas dos municípios paraibanos.

Além de definir o percentual que cada município terá direito na distribuição da cota parte do ICMS, o índice também serve de referência para a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) na definição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Governo da Paraíba repassa mensalmente 25% da arrecadação do tributo estadual para os 223 municípios paraibanos, tomando como base o IPM de cada cidade. O montante é distribuído mensalmente com as administrações municipais com base na aplicação do IPM, definido para cada cidade no ano anterior.

O que é IPM? – O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

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