Advogado denuncia invasão da Câmara

O advogado Ideltônio Moreira, representante jurídico do então presidente interino da Câmara do Conde, Jucelino Correira (PPS), considerou irregular o processo de eleição do novo presidente do Legislativo municipal. Em contato com o Portal MaisPB, o jurista sustenta que o vereador Daniel Severino (PR) se auto proclamou presidente.

Segundo o advogado, Jucelino Correia foi boicotado pelos colegas da Câmara. “Na última sessão ordinária, segunda-feira (21) a casa estava vazia”. O advogado conta que a sessão foi aberta com um terço dos membros e por conta do número de presentes não se pode votar qualquer matéria.

“Eles provocaram isso”, garante Ideltônio.  De acordo com o advogado, na sessão ordinária seria debatida a convocação para as eleições, porém, os outros seis vereadores não compareceram.

Para Ideltônio foi feita uma manobra jurídica. “Passado os 10 dias, o vereador mais votado se intitulou presidente, trazendo uma interpretação em uma ginástica hermenêutica, de que por ele ter sido o mais votado deveria ser presidente. Esse dispositivo consta no regimento apenas para sessão da 1ª legislatura”, afirmou.

Segundo ele, Jucelino não havia sido notificado formalmente da ação dos vereadores.  “Tivemos ciência pelos meios de comunicação que os seis vereadores dias atrás impetraram o mandado de segurança, ou seja, impetraram pedindo pra que fossem realizadas as eleições, judicializam o feito, não esperam o representado jurídico”.

O advogado revela que os vereadores chamaram o chaveiro, entraram na Câmara, e fizeram a revelia dos demais membros da casa, em uma sessão classificada como ‘irregular e inconsequente’ pelo advogado.

MaisPB

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