Tovar cobra contratação transparente no Detran

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ficará com apenas R$ 10 dos R$ 150 que serão pagos pela nova taxa de Comunicação de Venda de Veículos por parte dos revendedores. O restante do valor ficará com a empresa terceirizada que fará a operação do sistema. A denuncia foi feita pelo deputado estadual licenciado Tovar Correia Lima (PSDB).

“Isso está me cheirando muito mal, devido a falta de transparência e a criação de uma taxa de uma hora para outra, sendo que apenas 6,6% do montante, um valor irrisório, ficará com o Governo do Estado. O que será feito com o restante desse dinheiro?”, questionou.

A portaria 148 do Detran-PB, publicada no Diário Oficial do último dia 8 de agosto, regulamenta os procedimentos para comunicação de vendas de veículos. Em seu capítulo primeiro estabelece as normas para o comunicado on-line da venda do veículo. Diz que a pessoa física deverá pagar uma taxa de R$ 150 por cada registro de venda a empresa credenciada e ela, por sua vez, fará o repasse dos R$ 10 para o órgão de transito estadual, após consolidação do relatório.

Tovar disse ainda que quer saber quais serão os critérios para a escolha dessa empresa. A portaria estabelece que a empresa vencedora deverá ter um capital social mínimo de R$ 2.160.000,00.

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