MPF intervém e gestão retoma obra de escola

Após acordo judicial homologado pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município (PRM) de Campina Grande, conseguiu que a Prefeitura Municipal de Arara, no Agreste do estado, se comprometesse a retomar e finalizar obra da Escola de Ensino Infantil – Projeto Padrão Proinfância, atualmente inacabada e abandonada, custeada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação civil pública, ajuizada contra o Município de Arara pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção, fica suspensa aguardando o transcurso do prazo acordado.

Na audiência de conciliação, o Município de Arara se comprometeu a finalizar a obra em até 660 dias. Após procedimento licitatório, a empresa deverá ser contratada em até 180 dias, a contar da data da audiência.

A execução da obra deverá obedecer ao projeto do FNDE, conforme Convênio 656817/2009. Ao final, o MPF deverá verificar o pleno atendimento do acordo.

Multa – No acordo, homologado pelo juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, ficou definido que, em caso de descumprimento injustificado da medida pactuada, o prefeito de Arara será obrigado a pagar multa diária de R$ 500, a recair diretamente sobre seu patrimônio, sem prejuízos de outras providências que se mostrarem necessárias.

MaisPB

Leia Também

Monteiro

Inquérito vai apurar irregularidade de obra

emancipação política

Deputado Aguinaldo parabeniza cidade de Arara pelos 54 anos