Sintep vê desastre em ‘terceirização’

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintep-PB), se posicionou contra projeto do Governo do Estado para contratar Organizações Sociais para gerenciamento da educação pública. Um assembleia da categoria foi convocada para o próximo dia 21, em João Pessoa.

A entidade considera o projeto de “terceirização” desastroso e reafirma ser contra a entrega de 652 unidades escolares para a gestão pactuada do Governo do Estado. Uma audiência com o Governo do Estado já foi solicitada, e o Setor Jurídico da entidade já foi acionado, no intuito de tomar atitudes legais contra a medida.

O Sintep ainda solicita a intervenção da Assembleia Legislativa, para que se posicione contra a terceirização da Educação do Estado.

O Governo lançou um edital, por meio da Secretaria de Educação, para realização de processo seletivo objetivando a terceirização dos serviços nas escolas da rede estadual de ensino. A intenção é transferir a administração e gestão da Educação do Estado para uma Organização Social selecionada através do Edital Nº 001/2017/SEAD/SEE, publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (01).

A publicação dá início ao processo seletivo, e seu objeto já manifesta a realização de “Seleção de Organização Social qualificada na área de Educação, no âmbito do Estado da Paraíba, para celebração de contrato de gestão, visando a Gestão Pactuada das ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação”.

No desempenho de suas atividades, a Organização Social selecionada deverá agir na atuação do Suporte à Educação Inclusiva, Suporte Pedagógico, Acompanhamento Pedagógico ao Aluno, Suporte ao Professor, Gestão dos Espaços Pedagógicos, Suporte de Secretariado, Gestão de Estoque, Suporte de Tecnologia da Informação (TI), Alimentação, Limpeza, Segurança, Manutenção, Gestão de Recursos Humanos, Prestação de Contas e Gestão Financeira. O prazo de vigência do contrato de gestão será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária e a consecução dos objetivos propostos pela Organização Social.  A atuação da denominada Gestão Pactuada tem início previsto para o mês de Agosto, do ano corrente.

MaisPB com Sintep-PB

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