O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), firmaram convênio (nº 16/2017) para o estágio de estudantes do curso de Direito da Unifacisa em unidades judiciárias da Comarca de Campina Grande.

A parceria entre o TJPB e o Cesed/Facisa vai possibilitar o funcionamento de unidades judiciárias em Campina, de modo a maximizar a oferta e otimizar a qualidade da prestação jurisdicional à população. Com vigência de cinco anos, o convênio visa oferecer, ainda, condições para a instalação e funcionamento do 3º Juizado Especial Cível naquela Comarca.

Em fevereiro deste ano, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho editou a Resolução nº 04/2017, aprovada pelo Tribunal Pleno, prorrogando o prazo de suspensão do funcionamento e da redistribuição de processos para o 3º Juizado Especial Cível.

O desembargador-presidente levou em consideração, na edição do documento, que não foram concluídas as ações visando debelar a carência de insumos básicos para a completa estrutura do juizado especial, bem como as limitações orçamentárias e financeiras então verificadas à época.