Iphaep regulariza publicidade no Centro Histórico de CG

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) divulgou, na tarde desta quinta-feira(6), o resultado da ação de regularização da publicidade da Rua Maciel Pinheiro, em Campina Grande. São 91 estabelecimentos comerciais que estavam no Inquérito Civil do Ministério Público Estadual e encontravam-se em situação irregular.Destes, 35 tiveram suas placas e letreiros removidos pela equipe do instituto.

“Agora, 77% das lojas da rua comercial estão em situação regular”, revelou a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo. Todas as placas irregulares (com mais de 50 cm de altura) foram retiradas e os comerciantes não poderão afixar novos elementos à fachada. “As lojas ficarão sem placas, até que os proprietários apresentem um projeto, e que ele seja aprovado, pelo setor de arquitetura do Instituto do Patrimônio estadual”, explicou a diretora.

“O objetivo é alinhar com o comerciante da área, para que o uso da sua publicidade não venha a descaracterizar, agredir ou invisibilizar o conjunto de imóveis que possuem características arquitetônicas históricas de grande representação para  o município e para o Estado”, acrescentou.

Os lojistas da Rua Maciel Pinheiro,que ainda não foram autuados, terão sete dias para proceder a regularização, com a adequação da placa de acordo com as regras do patrimônio estadual. “Caso contrário, as placas serão removidas e sofrerão a aplicação de multa”, reforçou Cassandra.  Ela explicou que “o valor da multa será estabelecido pela Comissão de Avaliação de Danos do instituto”.

Segundo a diretora, o Iphaep autorizou a liberação da publicação de promoções, durante a Campanha da Liquidação, que ocorrerá até o próximo dia 16 de julho. A rua Maciel Pinheiro está localizada no Centro Histórico de Campina Grande e tem 91 imóveis comerciais. A área foi tombada pelo Iphaep por conter elementos arquitetônicos do art déco.

Os pilares da fiscalização – Respeitar as dimensões máximas permitidas, a localização onde a placa está afixada (não pode ser colocada no primeiro pavimento do prédio) e não é permitido esconder os elementos arquitetônicos da fachada. Baseado nesses três pilares preservacionistas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba esteve durante a última quarta-feira(5), em Campina Grande. Por determinação do Ministério Público Estadual e com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do município(Sesuma),  a equipe do Iphaep autuou proprietários e retirou as placas comerciais irregulares, que provocam a poluição visual da rua Maciel Pinheiro, no Centro Histórico de Campina Grande.

A  proposta de promover a regularização das placas surgiu em 2011, quando o Ministério Público da cidade foi procurado por um grupo de turistas e pesquisadores incomodados pela poluição visual da área. Foi, então, aberto um Inquérito Civil Público, no qual o MP acionou a Prefeitura municipal e o Iphaep, para que promovessem a regularização .

Desde o início de 2016, a equipe do instituto articula com os proprietários dos estabelecimentos comerciais da rua, para que o trabalho educativo permita que a proposta fosse aceita e que houvesse a padronização visual de acordo com as normativas técnicas do Decreto Estadual n.º33.816/13.

Secom/PB

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