Secretarias fiscalizam estacionamentos em JP

Uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP),  Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP) e a Guarda Civil Municipal está fiscalizando estacionamento na Capital paraibana.  Entre esta segunda (19) e a quarta-feira (21) os espaços privados na Capital paraibana serão vistoriados quanto a segurança, alvarás de construção e funcionamento e o cumprimento da legislação especifica referente à relação de consumo.

Na primeira fase da operação, o Procon-JP realizou, durante dez dias, fiscalização em estacionamentos públicos (calçadas rebaixadas), em estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço de João Pessoa, inspecionando a aplicação das leis municipais que proíbem a privatização das vagas em calçadas rebaixadas. Das 50 empresas visitadas pela Secretaria, seis foram autuadas por colocarem impedimentos como correntes, cones, placas e grades,

Ricardo Holanda, secretário do Procon-JP, informa que operação conjunta com a Seplan-JP e a Guarda Civil Municipal em estacionamentos privados vai inspecionar, além de alvarás de construção e de funcionamento, um check list de nove leis especificamente referentes à relação consumerista:

“Vamos inspecionar, entre outras, a aplicação de leis como  normas de proteção e seguranças ao consumidor, vagas para idosos e portadores de necessidade especiais, lei do troco, oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

MaisPB

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