TCE multa ex-presidente da Câmara de Cabedelo

A auditoria do TCE considerou excessivo o número de servidores comissionados na Câmara Municipal de Cabedelo e aplicou multa ao ex-presidente da Casa, Lucas Santino, durante sessão realizada nesta quinta-feira (30).

Na ocasião da inspeção existiam 87 servidores com cargos de comissão, numa média salarial de R$ 8 mil, enquanto que, no quadro efetivo, o Legislativo contava apenas 18 servidores numa faixa de R$ 4 mil. Constatou-se também a contratação de parentes, vantagens ilegais e gratificação em duplicidade.

O TCE ainda observou o excesso no número de cargos na assessoria da Presidência. Foram criados 10 cargos em comissão de Assessor Especial, mais 10 de Assessor Especial Adjunto.

“Ainda que se reconheçam alguns cargos com atribuições que permitiriam, em tese, o provimento em comissão, há de se ponderar acerca da razoabilidade da previsão de tantos cargos em comissão no âmbito de um mesmo órgão”, observou o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, em seu parecer.

MaisPB com TCE-PB

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