OAB-PB cobra dívida de R$ 17 mi de inadimplentes

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, iniciou, no início do mês de março, o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição. Cerca de 10 mil advogados estão inadimplentes com a Ordem e a dívida ultrapassa os R$ 17 milhões.

Em contato com o Portal MaisPB, o assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, explicou que o advogado que não quitar o débito pode ficar impedido de exercer a advocacia, já que a inadimplência é considerada uma infração disciplinar.

O objetivo da OAB-PB é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%.

Segundo o assessor jurídico, a meta da Instituição é ajuizar 100 execuções por mês. Até a última sexta-feira (17), já tinham sido movidas 50 ações de cobrança. Fialho acrescenta que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB: www.oabpb.org.br.

“A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções para quitarem suas dívidas, judicialmente ou administrativamente na ordem, através de acordo na Tesouraria da OAB-PB”, explicou o assessor jurídico.

A Diretoria da OAB-PB ressalta que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso com suas obrigações estatutárias pudesse regularizar sua situação junto à Instituição.

MaisPB com OAB-PB

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