Wilson comemora aprovação na CCJ da Lei que regulamenta vaquejada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou na tarde desta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/2016), que torna a prática da vaquejada legal. O deputado federal Wilson Filho (PTB) é coautor da iniciativa. “Hoje demos um passo importante para que o valor cultural, principalmente dos nordestinos, não deixe de fazer parte da vida de milhões de brasileiros”, comemorou.

Segundo o deputado Wilson Filho, agora será criada uma Comissão Especial que terá um prazo de até 10 sessões para emitir o relatório que será levado a apreciação do plenário da Câmara. “A votação será em dois turnos e esperamos que deve ser concluída no início do próximo semestre”, destacou.

A PEC 270/2016 visa transformar a vaquejada, rodeios e expressões artístico-culturais ligadas a essas atividades em patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurando as competições como modalidades esportivas. Wilson Filho (PTB) e mais nove deputados federais são os coautores da iniciativa. Agora, a proposta será encaminhada para votação em plenário.

Recentemente o supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a realização dessa atividade símbolo da cultura nordestina, como inconstitucional, por entender que fere o direito ao meio ambiente e o bem-estar animal. Segundo o deputado, já existem alternativas para assegurar proteção e bons tratos aos animais nas competições. Para ele, muito já se evoluiu e cita como exemplos o uso obrigatório da cauda artificial, a proibição do uso de esporas e açoites e até as regras criadas para desclassificar os vaqueiros que maltratarem os animais.

“A proibição da vaquejada é o extermínio de uma herança cultural, que por centenas de anos faz parte do cotidiano dos vaqueiros e sertanejos. Ela é parte da identidade do povo nordestino. Atualmente cerca de 600 mil pessoas são ligadas à vaquejada, gerando emprego e renda ao país. O Brasil já vive uma grave crise econômica e com essa proibição essas pessoas passarão a viver na marginalidade da sociedade”, defendeu Wilson.

O deputado ressaltou que a PEC 270 surgiu para assegurar a criação de norma regulamentadora nesses eventos. “É possível estabelecermos o compromisso dos vaqueiros e de todos os envolvidos com o bem-estar dos animais. O que não é possível é querer acabar com a tradição e a legitimidades de um povo, sobretudo com a contribuição econômica desses eventos para as cidades e sua população”, reforçou.

Também são autores da PEC 270/2016 os deputados federais João Fernando Coutinho (PSB/PE), Vicentino Junior (PR/TO), Helio Leite (DEM/PA), César Messias (PSB/AC), Tenente Lúcio (PSB/MG), Vitor Valim (PMDB/PE), Fábio Mitidieri (PSD/CE), José Carlos Araújo (PR/BA) e Rodrigo Martins (PSB/PI).

Patrimônio cultural – No último dia 30 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/16, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de patrimônio cultural imaterial brasileiro. “Apesar de não ter efeito jurídico prático, acredito que essa atitude do presidente vai ajudar a legalizar a atividade, com a aprovação da PEC 270, de nossa coautoria”, comentou Wilson Filho.
MaisPB

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