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A carta do prefeito à AL/PB

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publicado em 13/11/2016 às 12h02

Recentemente, na página de opinião Jornal Correio da Paraíba, escrevemos sobre “República, democracia e governo” para expressar nossa estranheza quanto a que, em um regime político e administrativo como o nosso, haja tanto“estardalhaço”em face da notícia de que o presidente da República, Michel Temer, marcara a data (dia 16) para receber em audiência o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. E naquele texto enfatizamos que o que nos tem faltado, nas relações institucionais e/ou entre os entes federados do Brasil, é a prática de uma maior articulação exatamente entre esses entes públicos, isto com vistas a otimizarem as ações no interesse do povo. E concluímos aqueles escritos dizendo que “lastimavelmente cada vez mais tem faltado um planejamento integrado do Brasil para com seus Estados e dos Estados para com seus Municípios”.

Especificamente quanto à carta (ou ofício) que o prefeito Luciano Cartaxo enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (deputado Adriano Galdino), semana passada, sobre a questão da mudança (ou saída) da sede daquele Poder da Praça dos Três Poderes (ou Praça João Pessoa) para a avenida Epitácio Pessoa, igualmente nos surpreendem as reações de algumas pessoas, inclusive com participações em programas de emissoras de rádio, estas  (esses ouvintes) até a dizerem que “o prefeito não tem nada com isso e que fique cuidando da Prefeitura, sem dar ´palpite´ na administração da Assembleia”.

Gente! “Que que isso?!”. Atentemos que o que o prefeito disse, na carta, correspondeu a um pedido (pedido, repita-se) para que a Assembleia reconsidere o projeto dessa transferência de sede. E nessa mesma carta, afora referir-se aos aspectos de ativação e valorização do Centro Histórico, ele também ponderou sobre uma questão – que ao Município é muito pertinente e preocupante – que se relaciona aos impactos ambientais e sobretudo da mobilidade urbana que a AL/PB poderá provocar no principal corredor do transporte público desta cidade. Isto é pertinente, sim, ao Município, daí não corresponder a uma intromissão esse pedido do prefeito para que seja reconsiderado o projeto de mudança da Assembleia para a Epitácio Pessoa! Aliás, isto coincide com o que declarou o competente deputado estadual, líder da situação, Hervázio Bezerra, alegando que “a avaliação crítica do prefeito é legítima e deve ser respeitada”, como a sinalizar: “Analisemos”.

Neste caso o que mais está a transparecer é que a AL/PB, sobre o assunto, não auscultou – formalmente – nem mesmo o seu Plenário, tendo apenas se valido das atribuições que parecem estar restritas à Mesa Diretora, mesmo que para um projeto de tamanho valor financeiro e incomensurável impacto na cidade.

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