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Ministro destaca papel de Rômulo nas adequações do ‘Minha Casa’

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publicado em 01/11/2016 às 09h24
atualizado em 01/11/2016 às 06h31
Ministro Bruno Araújo e Rômulo Gouveia

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou o papel do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) nas adequações para financiamento e construção de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.  O Ministério das Cidades divulgou, na ultima semana, uma portaria que estabelece regras de transição para as novas orientações da terceira fase do programa. As normas estão na Portaria 539, publicada no Diário Oficial.

Com as adequações, pessoas físicas poderão financiar construção de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2017. A Portaria estabelece regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pequenos construtores procuraram o deputado Rômulo Gouveia e apresentaram as preocupações com as mudanças de regras, previstas para a terceira fase do programa, o que deveria ocasionar imediatamente demissões e o fim das atividades de várias construtoras pequenas, responsáveis pela maioria das construções financiadas com os benefícios do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

A Portaria estabelece que até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados, ao menos uma, vez pelo agente financeiro financiador, poderão fazer contratação individual no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Ela também permite a construção de unidades habitacionais em ruas pavimentadas, antes a mudança do programa determinava a construção em ruas asfaltadas.

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