Nova liminar do TSE expedida neste sábado mantém Rosinha na Prefeitura

O TSE expediu liminar neste sábado (29) mantendo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), na função. Nesta sexta-feira (28), o TRE negou o embargo de declaração pedido pela prefeita, o que a obrigava a deixar o cargo imediatamente. Rosinha e Dr. Chicão (PR) respondem ao mesmo processo, que foi aberto na segunda-feira (24) pelo TRE, por suspeita de propaganda indevida nas Eleições 2012.

O mandado de segurança do Superior Tribunal Eleitoral, expedido pelo ministro substituto Og Fernandes, vale até que o mesmo pedido de embargo de declaração feito pelo vice, Dr. Chicão, seja julgado. O embargo de declaração é utilizado pela defesa para contestar a decisão do juiz.

A justificativa dada pelo advogado de defesa de Rosinha para que ela permaneça no comando da Prefeitura, e aceita pelo TSE, é justamente o fato dos dois (ela e Dr. Chicão) serem citados no mesmo processo judicial. Segundo o advogado, apesar da decisão desfavorável para Rosinha, o pedido de Dr. Chicão ainda não foi julgado.

O TSE entendeu que é necessário aguardar a decisão com relação ao embargo de declaração do vice-prefeito, prevista para segunda-feira (31), para então definir o destino dos governantes e da cidade. Enquanto isso, Rosinha continua cassada (passando pelo processo de cassação até que ele chegue na instância final), porém, exercendo a função de prefeita. Esse é o quarto processo de cassação de mandato que Rosinha enfrenta.

Entenda o caso
Na segunda-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos de Rosinha Garotinho (PR) e de Dr. Chicão (PR) por abuso de poder político de uso indevido dos meios de comunicação. A decisão os deixa inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012. No entanto, a decisão ainda cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na tarde de quinta-feira (27), a Câmara de Campos recebeu um ofício da Justiça que determinava a posse do presidente da Casa, vereador Edson Batista, como prefeito da cidade. Edson, porém, convocou uma entrevista coletiva para explicar os motivos pelos quais não iria assumir a Prefeitura. Na noite de quinta, Rosinha e Dr. Chicão conseguiram um mandado de segurança no TSE, em Brasília, que os mantinha nos cargos até que os recursos fossem julgados.

Nesta sexta-feira (28), o TRE julgou os embargos de declaração de Rosinha e manteve a decisão que cassa os mandatos da prefeita e do vice, Dr. Chicão. A defesa da prefeita informou que entraria com um recurso especial no TSE para que ela responda ao processo no cargo.

G1

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