Deputado pede ao TCE dados sobre gastos do Estado

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) vai apresentar pedidos de Informação endereçados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e à Secretaria Estadual de Planejamento sobre a situação financeira da Paraíba. O Tesouro Nacional rebaixou de B- para C+ a nota que identifica a capacidade de endividamento do Estado, o que impossibilita a contração de empréstimo. De acordo com os dados, comprometemos 64,44% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O Governo do Estado descumpre a lei quando compromete 64,44% da receita corrente líquida com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. O mais grave é que ainda passa para opinião pública informações erradas, quando diz que tem comprometido 61,86%”. Então, pedimos as informações para que possamos ter uma realidade da situação financeira da Paraíba”, disse Tovar, acrescentando que com as informações cobrará as medidas cabíveis.

De acordo com o deputado, o Governo do Estado falta com transparência quando tenta maquiar as contas públicas, principalmente, no que diz respeito aos gastos. “O governador sempre puxa os números de gastos para baixo, mas vive reclamando da falta de dinheiro e falando de possíveis atrasos no pagamento de pessoal. Precisamos conhecer a realidade desses números”, destacou.

Segundo informações do Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se, principalmente, ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais. “Aqui na Paraíba ainda temos os codificados, que não sabemos ao certo quanto é gasto com eles”, disse.

Empréstimos contraídos – Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora contingenciadas pelo Governo Federal estão os firmados com a Corporação Andina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões).

MaisPB

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