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Jutay propõe ‘disque denúncia’ contra corrupção governamental

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publicado em 21/10/2016 às 13h41
atualizado em 21/10/2016 às 12h32
Deputado estadual Jutay Meneses

O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), criando o serviço Disque Denúncia de Corrupção Governamental no Estado. A iniciativa possibilitará a participação da população no processo de fiscalização dos órgãos públicos, contribuindo para gerar mais transparência e lisura dos procedimentos realizados.

“Muitas vezes o cidadão fica impossibilitado de denunciar por não saber a quem recorrer com segurança. Com esta lei ficará assegurado um mecanismo ágil para o recebimento das informações e com a garantia do sigilo absoluto do denunciante”, destacou o deputado.

Conforme o projeto, o Estado poderá celebrar convênios com os municípios, visando à instituição de uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento destas aos órgãos competentes.

Também fica previsto que o Estado disponibilize uma linha telefônica 0800 específica para a denúncia, além de promover ampla divulgação do número do telefone para contato direto da população com o órgão competente.

De acordo com Jutay Meneses, o Poder Executivo deverá afixar cartazes do Disque Denúncia de Corrupção Governamental em todos os órgãos públicos, devendo conter a informação que será preservado o sigilo do denunciante. “Contamos agora com o apoio dos colegas deputados para aprovação desta lei que vai garantir uma maior fiscalização das administrações públicas”, opinou.

MaisPB

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