STJ proíbe Itamaraty de cortar salário de servidores, em greve há um mês

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério de Relações Exteriores não poderá cortar o ponto dos servidores em greve. A paralisação completou um mês nesta quinta-feira (22) e atinge o trabalho no Brasil e nos 112 postos mantidos no exterior. Segundo a decisão, os trabalhadores devem continuar recebendo na íntegra, pelo menos, até o fim de outubro.

A decisão da ministra Assusete Magalhães é provisória, e o governo pode recorrer. O G1entrou em contato com o ministério na tarde desta sexta (23), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Advocacia-Geral da União foi informada da decisão nesta sexta, segundo o STJ, e já pode apresentar recurso.

Segundo o sindicato dos servidores (Sinditamaraty), os cortes já estavam previstos nos contracheques deste mês. O resumo dos pagamentos já está disponível para os funcionários, mas o dinheiro ainda não tinha sido depositado até esta sexta.

A decisão vale para os próximos 30 dias e, por isso, também deve garantir a íntegra dos salários de outubro. Em contrapartida, quando a greve acabar, os funcionários terão que compensar o serviço pendente sem receber horas extras.

“A greve do servidor público é muito incorpreendida. Na iniciativa privada, o patrão perde a oportunidade de fazer aquela negociação, aquele serviço, aquele contrato. O serviço público é essencial, e quando acabar a greve, tem que ser recuperado. Se cortar o ponto, tem que pagar hora extra, aí fica mais caro”, diz o advogado do Sinditamaraty, Jean Ruzzarin.

Um mês de greve

A greve começou em 22 de agosto e afeta 112 cidades no Brasil e no exterior. Em Nova York, por exemplo, o Itamaraty mantém escritório, consulado e embaixada em prédios diferentes. Segundo o sindicato, a adesão à greve varia entre as cidades, mas pelo menos 30% dos serviços foram mantidos em cada local.

Os servidores cobram equiparação salarial com outras carreiras do Executivo, como policiais federais, analistas tributários e agentes de inteligência. A greve completou um mês nesta quinta (22), e a categoria segue rejeitando a proposta feita pelo Planejamento a toda a Esplanada dos Ministérios, de um reajuste de 27% escalonado em três anos.

Atualmente, um diplomata ganha R$ 15 mil no início da carreira e R$ 21,39 mil no fim da carreira. A categoria quer que os salários passem para R$ 21,64 mil e R$ 28,89 mil respectivamente. Oficiais de chancelaria ganham R$ 7,2 mil no início de carreira e R$ 10,67 mil no fim da carreira. O movimento quer que os salários passem para R$ 14,38 mil e R$ 20,71 mil respectivamente.

Já assistentes de chancelaria recebem R$ 3,62 mil no começo da carreira e R$ 7,7 mil ao fim. Com os reajustes almejados, os salários iriam para R$ 7,28 mil e R$ 12,51 mil. No Brasil, há cerca de 1,5 mil servidores do Ministério de Relações Exteriores. Além deles, há 2 mil servidores lotados em representações fora do país.

G1

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