Justiça condena supermercado e sindicatos por fraudes em extras

O supermercado Bonanza, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio), a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte (Fetracom-PB/RN) e mais 10 sindicatos do setor comercial no Estado foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

O juiz do Trabalho substituto, Francisco de Assis Barbosa Junior, julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho por fraudes no pagamento de horas extras.

De acordo com a ACP – de autoria do procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano – a fraude funcionava da seguinte forma: a cada seis meses, os funcionários eram obrigados (sob pena de demissão) a assinar acordos nas comissões de conciliação prévia recebendo parte das horas extras a que tinham direito.

Segundo a ACP, ao invés do pagamento integral das horas extras dos empregados, a empresa, junto aos representantes dos sindicatos, os submetiam a assinatura de termos de conciliação renunciando a parte das horas extras efetivamente realizadas. Dessa forma, a empresa fazia o pagamento de apenas um salário-mínimo como forma de “compensar” as horas-extras semestrais, ferindo ainda outros direitos trabalhistas nos quais a prorrogação de jornada reflete (FGTS, 13º salário e férias).

A sentença

Conforme a decisão judicial, além da indenização por danos morais, a empresa de supermercados fica obrigada a: abster-se de interferir na anotação da jornada efetivamente realizada pelos empregados e respeitar os limites de jornada diária e semanal; abster-se de propor ou induzir os empregados a renunciarem aos seus direitos, realizando acordos de conciliação prévia no curso dos contratos de trabalho e realizar o pagamento integral das horas extras em caso de trabalho em regime suplementar.

Já os sindicatos, ficam obrigados a absterem-se, através de seus representantes, de conciliar reclamações decorrentes do não pagamento de horas extras no período de vigência do contrato de trabalho.

MaisPB

Leia Também

feriado cancelado

Federação recomenda lojas abertas no carnaval

nesta segunda

Vigilante de supermercado sofre vários tiros na cabeça em JP