Justiça eleitoral arquiva ação contra Tovar Correia Lima

A desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Maria das Graças Morais Guedes, determinou o arquivamento da ação contra o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) por falta de provas. O processo é referente a suposta doação de cestas básicas a eleitores em 2014. Maria das Graças acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que recomendou o arquivamento.

“Diante do que foi exposto, não havendo motivo jurídico para discordar do parecer do Ministério Público Eleitoral, acolho a promoção e determino o arquivamento do inquérito com referência aos investigados e que sejam devolvidos os bens apreendidos para averiguação”, destacou a vice-presidente na sua decisão.

Segundo o procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, nenhuma prova foi encontrada contra o deputado Tovar Correia Lima. “Não há nos autos do inquérito policial elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela ocorrência do direito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, além de não se vislumbrar outras diligências pertinentes”, destacou o procurador no parecer em que recomendou o arquivamento.

Na avaliação do procurador João Bernardo, não houve ameaça ao bem jurídico em razão do não cometimento de qualquer das condutas no artigo 229. “Sendo assim, não há que se falar em possíveis eleitores beneficiados”, afirmou.

Para o deputado Tovar, a tranquilidade sempre existiu durante todo o tempo, pois tinha a consciência de que não tinha cometido nenhum tipo de desrespeito à legislação eleitoral durante o processo eleitoral de 2014.

“Hoje o Tribunal Regional Eleitoral acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo arquivamento da ação por falta de provas. Isso apenas reforça a nossa certeza de que sempre atuamos dentro da lei, obedecendo a legislação eleitoral. Vencida essa etapa, vamos continuar trabalhando por meio do nosso mandato na Assembleia Legislativa. Temos muito o que fazer pelo Estado e principalmente pelo nosso povo”, afirmou Tovar.

MaisPB

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