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Com o crescimento das adesões espontâneas e o avanço do calendário, o número de empresas varejistas que já emitem Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) na Paraíba cresceu 28,81% no primeiro quadrimestre deste ano. Em janeiro deste ano, havia 3.852 empresas varejistas que emitiam NFC-e, passando para 4.962 em abril, um acréscimo de 1,110 mil novos estabelecimentos comerciais no Estado.
Em volume emitido, o número de notas fiscais eletrônicas em abril atingiu a 12,416 milhões, uma expansão de 20,10% sobre o mês de janeiro deste ano (10,356 milhões). O volume de abril, agora, é o novo recorde de emissões. No acumulado do primeiro quadrimestre, o volume somou 46,445 milhões de NFC-e.
A Secretaria de Estado da Receita anunciou este ano a antecipação do calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Essas empresas deverão emitir a NFC-e a partir de outubro deste ano em vez de janeiro de 2017. Já em julho deste ano, respeitando o calendário inicial, as empresas que faturam acima de R$ 5,5 milhões vão passar a emitir a NFC-e.
O serviço para empresas varejistas, que faz parte da modernização da Receita Estadual, iniciou a fase de obrigatoriedade com as empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano em julho do ano passado. Em agosto de 2015, chegou a vez dos postos de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) e de revendedores de gás de cozinha. Na sequência, no mês de outubro, o segmento de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares e o quarto grupo foi o de comércio varejista de bebidas com faturamento acima de R$ 600 mil no ano, que começou a emitir a NFC-e em dezembro. Em janeiro, as empresas com receitas acima de R$ 9 milhões entraram na obrigatoriedade.
MaisPB
EVENTO - 18/04/2024
