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OAB-PB pede apoio a PL que regulamenta honorários sucumbenciais

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publicado em 07/05/2016 às 11h41
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida; e membros da Comissão da Advocacia Pública se reuniram, na tarde desta sexta-feira (06) com o deputado Wilson Filho, para solicitar apoio da bancada federal da Paraíba ao projeto de Lei 4.254/2015, que visa regulamentar os honorários advocatícios de sucumbência para advogados públicos, como prevê o novo CPC (Código de Processo Civil).
Paulo Maia destaca também que na oportunidade foi solicitado apoio a causa salarial de mera recomposição dos advogados públicos, que também está contemplada no projeto. Wilson Filho é o coordenador da bancada federal em Brasília (DF). Além dele, Paulo Maia destaca que a OAB-PB encaminhará ofícios a todos os deputados federais para formalizar o pleito da advocacia pública da Paraíba.
Já a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PB, Andréia Gadelha, considerou a reunião bastante produtiva.
“Os membros da Comissão da Advocacia Pública tiveram a oportunidade de expor a situação da AGU ao deputado, que se mostrou bastante sensível aos anseios da classe. As perspectivas são que de num futuro breve os advogados públicos federais passem a receber os seus honorários advocatícios, conforme já previsto no Código de Processo Civil, com a aprovação do PL 4.254/2015″, afirmou.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PB, Ricardo Fernandes; o ex-deputado federal Major Fábio; e os membros da Advocacia Pública da OAB-PB, Eduardo de Albuquerque Costa, Flávio Pereira Gomes e Raimundo de Almeida Júnior.
MaisPB

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