TJ julga nesta 5ª recurso de ex-prefeito contra pena de detenção

Ex-prefeito de Cabedelo, José Régis

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, na sessão da tarde desta quinta-feira (5), apelação criminal oriunda da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, cujo apelante é o ex-prefeito do município, José Francisco Régis, e a apelada é a Justiça Pública.

O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.

José Régis foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de detenção, pelo Crime de Responsabilidade, por contratar irregularmente vários servidores, sem a realização de concurso público, no exercício administrativo de 2006/2010. O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela redução da pena.

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