TCE-PB impõe débito superior a R$ 7 milhões a ex-prefeito

Ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa terá de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a saldo financeiro não comprovado (R$ 4,37 milhões) e despesas também sem comprovação documental (R$ 2,76 milhões).

A decisão foi anunciada após reunião do Tribunal de Contas da Paraíba, que emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Santa Rita. Da decisão, tomada de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, ainda cabe recurso.

A prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE que a ela impôs o débito de R$ 11.479,49 por gastos excessivos com bens e serviços. A gestora  também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, interessado em se livrar de débito superior a R$ 388 mil por gastos indevidos com honorários advocatícios no exercício de 2011. Quando do primeiro julgamento, as contas de Régis foram reprovadas, ainda, por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional.

Ainda em grau de recurso, o TCE afastou o débito de R$ 333,5 mil anteriormente imposto ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, por gastos excessivos com medicamento adquirido em pregão presencial agora aprovado.

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