STF analisa ordem de votação do impeachment

Em sessão extraordinária, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde as  17h30 ao menos cinco ações que questionam a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,  prevista para o próximo domingo (17), na Câmara Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator de um dos casos, pediu a reunião extra para que o plenário delibere sobre uma ação do PC do B, protocolada nesta quinta, para que a Câmara realize uma votação intercalada, entre deputados do Norte e do Sul do país; ou, alternativamente, em ordem alfabética.

Relatores de ações semelhantes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, concordaram com a sugestão e combinaram de intimar as partes ainda nesta tarde para opinarem sobre os pedidos.

“Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, afirmou Fachin.

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AGU

Umas das ações, sob relatoria de Fachin, foi apresentada no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo uma liminar (decisão provisória) determinando que seja suspensa a votação. Ele recebeu uma nova ação nesta quinta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, além da suspensão, pede a anulação do parecer da comissão especial que recomendou a abertura do processo.

Na última segunda, Fachin negou pedido de liminar do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para iniciar a votação por deputado do Norte.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, foi sorteado relator de duas novas ações, protocoladas ainda nesta quinta. Na primeira, o mesmo deputado, Weverton Souza, pediu novamente  ao STF a votação alternada entre Norte e Sul ou por ordem alfabética, como ocorreu no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A segunda ação tem o mesmo pedido e foi protocolada pelo deputado Rubens Junior (PC do B-MA).

Após consultar os outros 9 ministros presentes no STF,  o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, concordou e convocou a sessão extraordinária.

“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da Corte está interpretando o regimento nesse sentido. Determino a secretaria que intime todas as partes e interessados e distribua as iniciais da ações para todos os ministros no prazo mais curto possível”, afirmou.

Ordem de votação
Nesta quarta, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) havia anunciado a decisão de iniciar a votação pelo Rio Grande do Sul. Porém, nesta tarde, Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu que a votação começará com deputados do Norte e será feita com alternância entre parlamentares do Norte e do Sul.

Com a mudança, é possível que quatro das ações a serem analisadas pelo STF, que pediam mudança na ordem de votação, percam o objeto e sejam arquivadas no momento do julgamento.

Para os governistas, se a votação começasse pelo Sul, haveria pressão para os deputados do Norte e Nordeste aderirem ao “voto útil”, contrário a Dilma, caso fosse expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como esperado.

MaisPB com G1

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