Projeto proíbe cobrança de taxas extras para alunos com deficiência

Deputado Raniery Paulino, do PMDB

Na sessão dessa quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o Projeto de Lei Nº 365-2015, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que proíbe as escolas públicas e privadas  cobrarem valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de deficiência, síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.

De acordo com o projeto as escolas públicas estaduais e municipais ou particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que apresentem, sem cobrança de taxa extra, garantindo o ingresso e/ou permanência do estudante em instituição de ensino.

“As instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, a fim de atender todas as necessidades desse aluno, sem que isso implique em cobrança de taxas extras”, destaca Raniery.

O parlamentar disse que recebeu algumas denúncias e surgiu justamente dessas reclamações de pais de alunos que trouxeram este problema para nós é preciso aperfeiçoar mus a nossa a legislação nesse sentido a ideia hoje inclusive é de inclusão social não é de separatismo em relação às crianças com deficiência e com não deficiência, justamente para buscar no nível de ensino o mais próximo possível. Raniery Paulino acrescentou de que a prática cria um ambiente hostil criando barreiras para que as pessoas busquem outras escolas.

O deputado considera que a cobrança de taxas e sobretaxas fere o princípio da isonomia e inviabiliza o tratamento igualitário, discriminando crianças e adolescentes que tenham alguma deficiência. “É indispensável que os estudantes portadores de qualquer deficiência tenham a garantia de ingresso e permanência na instituição de ensino”, justifica o parlamentar.

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