Projeto que endurece penas para motorista bêbado chega à CCJ

É aguardada  a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado Nº 708/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que endurece  penas para atropelamento com morte quando o condutor estiver sob efeito de álcool, substância psicoativa ou participando de rachas.

Raimundo Lira argumentou que o objetivo de sua propositura é reduzir as mortes no trânsito. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas. O Projeto também torna o crime inafiançável.

De acordo com o peemedebista, centenas de trabalhadores, jovens, pais e mães de família têm suas vidas ceifadas precocemente pela irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerir elevadas quantidades de álcool, ou participar de ‘rachas’, atitudes que colocam em risco a vida de pedestres e de outros condutores.

Raimundo Lira ressalta que a maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime. Na sua opinião, se a pena é pesada e o indivíduo sabe que pode ir para a prisão, não vai cometer o crime porque a lei passa a ter o papel de inibir a sua decisão. Ele lembrou que em todos os países em que a criminalidade é baixa, as leis são rígidas, feitas para inibir o crime.

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