Servidores lotam galerias da AL para protestar contra MP 242

Servidores públicos do estado lotam neste momento as galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para protestarem contra a Medida Provisória 242, de autoria do Governo do Estado, que suspendeu a data-base do reajuste do funcionalismo e congela gratificações.

A matéria deve ser votada no plenário da ALPB na manhã desta terça-feira (15). Neste momento, deputados da oposição e situação se reversam na tribuna em discursos pró e contra a matéria.

O governo suspendeu a Medida alegando dificuldades financeiras geradas pela crise econômica e impossibilidade de o Tesouro do Estado arcar com aumentos para o funcionalismo.

A oposição considera que o governo não pode desrespeitar um dispositivo legal que ele próprio criou.

A deputada Camila Toscano (PSDB) afirma que a medida é, “além de imoral, inconstitucional”. “O servidor tem o direito de ter a data base. Então, vamos ver se a gente consegue com que ela não seja votada ou derrubada”, afirmou.

Já o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) disse que a oposição irá apelar para o bom senso da bancada de situação para não aprovar a MP. .

“Essa não deve ser uma discussão de agremiações políticas, deve ser uma decisão de entendimento pessoal. Não estamos falando de uma decisão de governo, que vai afetar a Assembleia ou Palácio da Redenção. A medida atende 85 mil famílias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Em torno de 500 mil pessoas são atingidas com a Medida Provisória. Não estamos falando de uma decisão de governo, estamos falando de uma decisão que afeta diretamente o patrimônio que é o serviço público”, declarou.

Situação

O deputado Jeová Campos (PSB) defendeu a MP e disse que o governador Ricardo Coutinho legalizou a data base dos servidores.

“O governador tem um compromisso com o servidor da Paraíba, mas também tem um compromisso de manter um serviço básico como saúde, educação segurança”, enfatizou.

“O governo está fazendo esforço para pagar em dia. Na primeira oportunidade, o governador fará essa recompensa, ele é amigo dos servidores. As coisas não realizam pela nossa vontade, mas pelos fatos. Os servidores estão nos seus direitos. Eu faria a mesma coisa, mas a gente não pode votar apenas em função dessa sensibilidade dos servidores, temos que pensar no estado inteiro”, acrescentou

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